Vereadores homologam por unanimidade crédito especial de R$ 60 mil para o combate ao COVID-19

Na noite desta terça-feira (05), os vereadores aprovaram por unanimidade o crédito de mais de R$ 60 mil para o combate ao COVID-19.

O Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 09/2020, homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública no valor total de R$ 60.643,00.

Conforme consta na justificativa do Projeto, "(...) cabe registrar que o projeto de lei de homologação dos créditos adicionais extraordinários é de iniciativa do Legislativo, que o elaborará após recebimento do ofício encaminhado pelo Executivo com cópia do decreto que abriu o crédito, cabendo destacar, ainda, que a improvável rejeição do projeto de lei pelo Legislativo não gerará qualquer efeito, pois sua finalidade é meramente homologar ato de efeito concreto, para atender à exigência (formalidade) constitucional".

O PLL 09/20 é de autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente do Legislativo Municipal, Gugu da Farmácia, pelo vice-presidente, Leonardo Vieira, pelo 1º secretário, Mateus Marcon, e pelo 2º secretário, Lebrão.

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR